Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: CCJR
Em 01.12.21 - Departamento Legislativo
Em 02.12.21 - Leitura no Expediente
Em 02.12.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 02.12.21 - 118.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/VISTAS CONCEDIDAS PELO PRESIDENTE A DEP. FERNANDA PESSOA
Em 07.12.21 - 28.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 07.12.21 – 103.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Educação; de Defesa Social; de Direitos Humanos e Cidadania; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; e de Defesa do Consumidor, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar, favorável com modificação à Emenda Aditiva n.º 01 e contrário à Emenda Aditiva n.º 02/21 /Aprovado
Em 07.12.21 - 120.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Fernanda Pessoa, com parecer favorável à /Aprovado
Em 08.12.21 - Plenário, favorável/Aprovado |
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