Nº do Proj.: 43/24

Autor: JÔ FARIAS

Entrada: 26.02.24

Expediente: 27.02.24

Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DO ALUGUEL DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ EM DOAÇÃO DE ÁGUA PARA COMUNIDADES RURAIS QUE ENFRENTEM ESCASSEZ DE RECURSOS HÍDRICOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDRRHMP/CTASP/COFT     Localização: CDRRHMP Em 26.02.24 - Departamento Legislativo Em 27.02.24 - Leitura no Expediente Em 05.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 17.06.25 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 19.08.25 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, relator Dep. Guilherme Landim, com parecer favorável/Aprovado