Efetuando busca ...
Resultado da busca.
Vizualizando registros


Voltar
Nº do Proj.:
81/23
Autor:
PODER EXECUTIVO
Entrada:
23.08.23
Expediente:
23.08.23
Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 23.08.23 - Departamento Legislativo
Em 23.08.23 - Leitura no Expediente
Em 30.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 05.09.23 - 16.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 05.09.23 - 24.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; e de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável ao projeto e às Emendas n.ºs 1, 2 e 3/23, e contrário à Emenda n.ºs 4/23 /Aprovado
Em 05.09.23 - 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; relator Dep. Romeu Aldigueri com parecer favorável ao projeto e às emenda n.ºs 1, 2 e 3; parecer contrário à Emenda n.º 4/ Aprovado
Em 05.09.23 - 38.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável às Emendas n.ºs 1, 2 e 3 /Aprovado.
Em 06.09.23 - Plenário, favorável /Aprovado.
Anexo:
-
Emenda(s):
-E1 -E2 -E3 -E4
Autógrafo:
AU 168/23
Lei:
18.479
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO