Nº do Proj.: 25/25

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 08.12.25

Expediente: 09.12.25

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.451 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 65, DE 3 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE LICITAÇÕES DO ESTADO DO CEARÁ, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.451

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 08.12.25 - Departamento Legislativo Em 09.12.25 - Leitura no Expediente Em 10.12.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 10.12.25 - 81ª Reunião Extraordinária da Comissão De Constituição, Justiça e Redação, Relator Dep.Guilherme Sampaio com parecer favorável/ Aprovado Em 10.12.25 - 43ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões De Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; Defesa Social; Cultura E Esporte, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável ao projeto e a emenda n°: 1/ Aprovado Em 10.12.25 - 82ª Reunião Extraordinária da Comissão De Constituição, Justiça e Redação, Relator Dep.Guilherme Sampaio com parecer favorável à Emenda n.° 1/ Aprovado Em 10.12.25 - Plenário, favorável / Aprovado