Nº do Proj.: 39/24

Autor: MISSIAS DIAS

Entrada: 20.02.24

Expediente: 21.02.24

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO CEARENSE (PCSC) E O SISTEMA ESTADUAL DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: CMADS Em 20.02.24 - Departamento Legislativo Em 21.02.24 - Leitura no Expediente Em 28.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 03.06.25 - 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto com parecer favorável com modificação/ Aprovado