Nº do Proj.: 277/17

Autor: LEONARDO ARAÚJO

Entrada: 16.10.17

Expediente: 17.10.17

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ÍCONE DA PÁGINA OFICIAL DO DECON-CE EM SÍTIOS ELETRÔNICOS NOS CASOS QUE INDICA.

Descrição: /legislativo/tramit2017/pl277_17.htm

Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CTASP/COFT     Localização: CTASP Em 16.10.17 - Departamento Legislativo Em 17.10.17 - Leitura no Expediente Em 17.10.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 12.06.18 - Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja com parecer favorável/Aprovado Em 05.07.18 - Comissão de Defesa do Consumidor, relator Dep. Jeová Mota com parecer favorável/Aprovado