Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 07.08.23 - Departamento Legislativo
Em 08.08.23 - Leitura no Expediente
Em 16.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 05.09.23 - 16.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 05.09.23 - 24.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; e de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável ao projeto e às Emendas n.ºs 6,10 e 11, favorável com modificação às Emendas n.ºs 1, 4 e 8/23 e contrário às Emendas n.ºs 3, 5, 7, 9, 12 e 13/23 e relatora Deputada Larissa Gaspar com parecer favorável à Emenda n.º 14/23 /Aprovado
Em 05.09.23 - 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; relator Dep. Romeu Aldigueri com parecer favorável ao projeto e as emendas nºs 6, 10, 11, 14; parecer favorável com modificação às emendas nºs 1, 2, 4 e 8; parecer contrário às emendas nºs 3, 5, 7, 9, 12 e 13/ Aprovado
Em 05.09.23 - 38.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável às Emendas n.ºs 1, 2, 4, 6, 8, 10, 11 e Dep. Bruno Pedrosa com parecer favorável à Emenda n.º 14/23 /Aprovado.
Em 06.09.23 - Plenário, favorável /Aprovado
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