Nº do Proj.: 8/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 06.02.23

Expediente: 07.02.23

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.036 - ALTERA A LEI N.º 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 06.02.23 - Departamento Legislativo Em 07.02.23 - Leitura no Expediente Em 10.02.23 - 1ª Reunião Extraordinária do Biênio 23/24 da Mesa Diretora, relator Fernando Santana com parecer favorável/ PEDIDO DE VISTAS PARA DEP OSCAR RODRIGUES E DEP. JOÃO JAIME Em 14.02.23 - 2ª Reunião Extraordinária do Biênio 23/24 da Mesa Diretora, relator Fernando Santana com parecer favorável/ Aprovado Em 15.02.23 - Plenário, favorável/ Aprovado