Nº do Proj.: 30/24

Autor: FIRMO CAMURÇA

Entrada: 08.02.24

Expediente: 15.02.24

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A INSTALAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PACATUBA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 08.02.24 - Departamento Legislativo Em 15.02.24 - Leitura no Expediente Em 22.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 05.03.26 - Tramitação em Regime de Urgência Em 05.03.26 - 31.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputada Larissa Gaspar, parecer favorável com modificação ao projeto / Aprovado Em 05.03.26 - Plenário / favorável, Aprovado