Nº do Proj.: 107/20

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 15.04.20

Expediente: 17.04.20

Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DA POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL DURANTE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECRETADA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CTASP/ COFT     Localização: CCJR Em 15.04.20 - Departamento Legislativo Em 17.04.20 - Leitura no Expediente Em 23.04.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 30.04.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer contrário /Aprovado