Nº do Proj.: 106/20

Autor: AP. LUIZ HENRIQUE

Entrada: 15.04.20

Expediente: 16.03.20

Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO À LEI Nº 12.670, DE 30 DE DEZEMBRO 1996, A QUAL CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR

Distribuição/Comissões: CCJR/ CICTS/ COFT     Localização: LEGIS Em 15.03.20 - Departamento Legislativo Em 16.03.20 - Leitura no Expediente Em 26.03.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 24.06.21 - RETIRADO PELO AUTOR