Nº do Proj.: 79/23

Autor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Entrada: 02.08.23

Expediente: 03.08.23

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 05 - ALTERA A LEI N° 14.605, DE 5 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FERMOJU, A LEI N° 16.208, DE 3 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO, E A LEI N° 16.397, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 02.08.23 - Departamento Legislativo Em 03.08.23 - Leitura no Expediente Em 09.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 09.08.23 - 35.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator Dep. Alysson Aguiar, com parecer favorável/Aprovado. Em 09.08.23 - 22.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Alysson Aguiar com parecer favorável/ Aprovado. Em 10.08.23 - Plenário, favorável/ Aprovado.