Nº do Proj.: 81/19

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 01.04.19

Expediente: 02.04.19

Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 12.670, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) PARA AS ENTIDADES ESPORTIVAS NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/COFT     Localização: LEGIS Em 01.04.19 - Departamento Legislativo Em 02.04.19 - Leitura do Expediente Em 07.05.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/ Aprovado Em 29.05.19 - Comissão de Cultura e Esportes, relator Dep. Nelinho com parecer favorável/Aprovado Em 04.06.19 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Deputado Elmano Freitas com parecer favorável/ Aprovado Em 13.06.19 - Plenário, favorável/ Aprovado