Nº do Proj.: 791/23

Autor: GABRIELLA AGUIAR

Entrada: 27.07.23

Expediente: 01.08.23

Ementa: INSTITUI A LEI SIMONE PEREIRA QUE ESTABELECE O ESTATUTO DA PESSOA COM OBESIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CPASP/COFT     Localização: CCJR Em 27.07.23 - Departamento Legislativo Em 01.08.23 - Leitura no Expediente Em 03.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação