Nº do Proj.: 86/20

Autor: AP. LUIZ HENRIQUE

Entrada: 07.04.20

Expediente: 08.04.20

Ementa: RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CDHC     Localização: CCJR Em 07.04.20 - Departamento Legislativo Em 08.04.20 - Leitura no Expediente Em 10.03.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 24.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho com parecer contrário/Aprovado.