Nº do Proj.: 4/24

Autor: LARISSA GASPAR

Entrada: 24.01.24

Expediente: 06.02.24

Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ADEQUADA AOS PORTADORES DA DEFICIÊNCIA METABÓLICA ALIMENTAR CONHECIDA COMO FENILCETONÚRIA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CPASP/COFT     Localização: CCJR Em 24.01.24 - Departamento Legislativo Em 06.02.24 - Leitura no Expediente Em 22.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 08.04.25 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com modificação/Aprovado