Nº do Proj.: 769/23

Autor: LARISSA GASPAR

Entrada: 26.12.2023

Expediente: 27.12.2023

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO DE ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CA/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 26.12.23 - Departamento Legislativo Em 27.12.23 - Leitura no Expediente Em 08.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 27.05.25 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Nizo Costa, com parecer favorável/Aprovado