Nº do Proj.: 76/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 12.07.23

Expediente: 12.07.23

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.101 - ALTERA A LEI N.º 13.778, DE 6 DE JUNHO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL, TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF, DA SECRETARIA DA FAZENDA, E A LEI N.º 13.439, DE 16 DE JANEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.101

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: COMISSÕES Em 12.07.23 - Departamento Legislativo Em 12.07.23 - Leitura no Expediente Em 12.07.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 12.07.23 - 30.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 12.07.23 - Plenário, favorável/Aprovado Em 12.07.23 - 19.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Educação Básica; de Previdência Social e Saúde; de Defesa Social; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Romeu Aldigueri , com parecer favorável / Aprovado