Nº do Proj.: 742/23

Autor: JULIANA LUCENA

Entrada: 04.07.23

Expediente: 05.07.23

Ementa: INSTITUI MECANISMO PARA COIBIÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CDS/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 04.07.23 - Departamento Legislativo Em 05.07.23 - Leitura no Expediente Em 12.07.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 14.05.24 - 8.ª Ordinária da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com modificação/Aprovado