Nº do Proj.: 737/23

Autor: LUCINILDO FROTA

Entrada: 12.12.2023

Expediente: 13.12.2023

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA COMERCIANTE AMIGO DA SEGURANÇA PÚBLICA EM TODO O ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 12.12.23 - Departamento Legislativo Em 13.12.23 - Leitura no Expediente Em 20.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 27.05.25 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com supressão/Aprovado