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Nº do Proj.:
71/23
Autor:
PODER EXECUTIVO
Entrada:
11.07.23
Expediente:
11.07.23
Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 11.07.23 - Departamento Legislativo
Em 11.07.23 - Leitura no Expediente
Em 11.07.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 11.07.23 - 29.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/CONCEDIDA VISTA AO DEPUTADO FELIPE MOTA
Em 12.07.23 - 19.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Educação Básica; de Previdência Social e Saúde; de Defesa Social; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Romeu Aldigueri , com parecer favorável à Mensagem e à Emenda n.º 1 e contrário às Emendas n.ºs 1, 2,3 e 4/ CONCEDIDA VISTAS PELO PRESIDENTE AO DEPUTADO SARGENTO REGINAURO
Em 13.07.23 – 20.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Educação Básica; de Previdência Social e Saúde; de Defesa Social; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Deputado Romeu Aldigueri com parecer favorável à Mensagem e contrário às Emendas n.ºs 1, 2, 3, e 4/23 e Deputado Guilherme Sampaio com parecer favorável à Emenda n.º 5/23 /Aprovado
Em 13.07.23 - 32.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável à Emenda Modificativa n.º 5/23 /Aprovado
Em 14.07.23 - Plenário, favorável /Aprovado.
Anexo:
-
Emenda(s):
-E1 -E2 -E3 - E4 -E5
Autógrafo:
AU 139/23
Lei:
14.438
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO