Nº do Proj.: 15/25

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 09.09.25

Expediente: 09.09.25

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.407 - ALTERA A LEI N.º 17.006, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE EM REGIÕES DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.407

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 09.09.25 - Departamento Legislativo. Em 09.09.25 - Leitura no Expediente. Em 09.09.25 - Tramitação em Regime de Urgência. Em 09.09.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em 09.09.25 - 48.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/CONCEDIDO VISTA AO DEPUTADO SARGENTO REGINAURO. Em 16.09.25 - 51.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado. Em 16.09.25 - 29.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar e contrário às Emendas n.ºs 1, 2 e 3 / Aprovado. Em 16.09.25 - Plenário, Favorável/Aprovado.