Nº do Proj.: 687/19

Autor: ACRÍSIO SENA, ELMANO FREITAS, NELINHO, MOISÉS BRAZ, FERNANDO SANTANA

Entrada: 18.12.19

Expediente: 19.12.19

Ementa: MODIFICA O ANEXO CLXIX (MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE) E O ANEXO VIII (MUNICÍPIO DE ALTO SANTO), A QUE REFERE O ART.1º DA LEI Nº16.821, DE 16 DE JANEIRO DE 2019, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DESCREVE OS LIMITES INTERMUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR, CDRRHMP, CVTDU, CTASP     Localização: LEGIS Em 18.12.19 - Departamento Legislativo Em 19.12.19 - Leitura no Expediente Em 09.12.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho com parecer favorável/Aprovado Em 09.12.20 - Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, relator Dep. Júlio César Filho com parecer favorável ao projeto e à Emenda Modificativa n.° 1/20 /Aprovado Em 09.12.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho com parecer favorável à Emenda Modificativa n.º 1/19 /Aprovado Em 10.12.20 - Plenário, favorável/Aprovado