Nº do Proj.: 692/23

Autor: MARTA GONÇALVES

Entrada: 19.06.23

Expediente: 20.06.23

Ementa: INSTITUI O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ COMO A CIDADE PROTETORA DAS TARTARUGAS MARINHAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 19.06.23 - Departamento Legislativo Em 20.06.23 - Leitura no Expediente Em 27.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 29.08.23 - 15.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Alyson Aguiar, com parecer favorável/Aprovado Em 30.08.23 - Plenário, favorável/ Aprovado