Nº do Proj.: 68/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 04.07.23

Expediente: 05.07.23

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.090 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIAS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE INDICA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

Descrição: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.090

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT     Localização: LEGIS Em 04.07.23 - Departamento Legislativo Em 04.07.23 - Leitura no Expediente Em 05.07.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 05.07.23 - 26.ª Reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 05.07.23 - 17.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento Finanças e Tributação; de Administração e Serviço Público; de Defesa do Consumidor; e de Educação Básica, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 05.07.23 - Plenário, favorável/ Aprovado.