Nº do Proj.: 683/23

Autor: CARMELO NETO

Entrada: 17.11.2023

Expediente: 21.11.2023

Ementa: INDICA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.238, DE 2021, QUE INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 17.11.23 - Departamento Legislativo Em 21.11.23 - Leitura no Expediente Em 29.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 18.03.25 - 1.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com supressão e modificação/Aprovado