Nº do Proj.: 674/23

Autor: GABRIELLA AGUIAR , EMILIA PESSOA

Entrada: 07.06.23

Expediente: 13.06.23

Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, CONTENDO A INFORMAÇÃO SOBRE O DIREITO DAS GESTANTES E DOS ACOMPANHANTES DURANTE O TRABALHO DE PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 07.06.23 - Departamento Legislativo Em 13.06.23 - Leitura no Expediente Em 20.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 24.10.23 - 23.ª Reunião Ordinária da Comissão da Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 21.11.23 - 16.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relatora Dep. Jô Farias, com parecer favorável/Aprovado