Nº do Proj.: 665/23

Autor: AP. LUIZ HENRIQUE

Entrada: 07.11.23

Expediente: 08.11.23

Ementa: GARANTE O DIREITO À AMAMENTAÇÃO E AO ALEITAMENTO MATERNO E ESTABELECE DIRETRIZES NA FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E INCENTIVO À AMAMENTAÇÃO E AO ALEITAMENTO EM CRECHES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 07.11.23 - Departamento Legislativo Em 08.11.23 - Leitura no Expediente Em 16.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 18.06.24 - 13.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 10.12.24 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relator Dep. Missias Dias com parece favorável/ Aprovado