Nº do Proj.: 655/23

Autor: DANNIEL OLIVEIRA

Entrada: 30.05.23

Expediente: 31.05.23

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 170/2022 - FICA INSTITUÍDA A LEI MARIANA THOMAZ DE OLIVEIRA QUE CRIA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A PESSOA ATRAVÉS DE INFORMAÇÃO ELETRÔNICA OU LOCAL PARA CONSULTAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE TERCEIROS COM VINCULO DE RELACIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 30.05.23 - Departamento Legislativo Em 31.05.23 - Leitura no Expediente Em 31.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação