Nº do Proj.: 646/23

Autor: GABRIELLA AGUIAR

Entrada: 19.10.23

Expediente: 24.10.23

Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE RECONHECIMENTO, DESIGNADAS COMO "BARRACA AMIGA DA INCLUSÃO", A SEREM CONCEDIDAS ÀS ENTIDADES QUE ADOTAREM MEDIDAS SIGNIFICATIVAS DE ACESSIBILIDADE EM SUAS INSTALAÇÕES, NA FAIXA LITORÂNEA E MAR, COM O INTUITO DE FACILITAR O ACESSO E A EXPERIÊNCIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 19.10.23 - Departamento Legislativo Em 24.10.23 - Leitura no Expediente Em 31.10.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação