Nº do Proj.: 636/23

Autor: DE ASSIS DINIZ

Entrada: 18.10.23

Expediente: 19.10.23

Ementa: ALTERA A LEI Nº 14.367, DE 10 DE JUNHO DE 2009, QUE ESTABELECE REGRAS PARA O FINANCIAMENTO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO-SENSU ESPECIALIZAÇÃO E STRICTO SENSU MESTRADO, DOUTORADO E PÓS-DOUTORADO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, COM VISTAS A CONCEDER ANISTIA TOTAL ÀS DÍVIDAS EM DECORRÊNCIA DA CRISE ECONÔMICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCTES/COFT     Localização: LEGIS Em 18.10.23 - Departamento Legislativo Em 19.10.23 - Leitura no Expediente Em 24.10.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 19.12.23 - 30.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 02.07.24 - 18.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania; de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio Agropecuária; de Cultura e Esporte; Desenvolvimento Urbano; e de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 03.07.24 - Plenário, favorável / Aprovado