Nº do Proj.: 629/23

Autor: MARTA GONÇALVES

Entrada: 22.05.22

Expediente: 23.05.23

Ementa: INSTITUI O MONITORAMENTO SEMANAL PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ NAS RESIDÊNCIAS HABITADAS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE RESIDAM DESACOMPANHADOS OU COM ÚNICO PARENTE OU ACOMPANHANTE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 22.05.23 - Departamento Legislativo Em 23.05.23 - Leitura no Expediente Em 30.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 26.09.23 - 19.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer contrário/Aprovado