Nº do Proj.: 62/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 20.06.23

Expediente: 20.06.23

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.084 - DISPÕE SOBRE O PRAZO PREVISTO NO ART. 3.º DA LEI N.º 16.580, DE 19 DE JUNHO DE 2018, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA NAS CONDIÇÕES QUE INDICA.

Descrição: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.084

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 20.06.23 - Departamento Legislativo Em 20.06.23 - Leitura no Expediente Em 20.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/ Procuradoria Em 20.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 20.06.23 - Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Romeu Aldigueri com parecer favorável /Aprovado Em 22.06.23 - Plenário, Favorável/Aprovado.