Nº do Proj.: 623/23

Autor: BRUNO PEDROSA

Entrada: 10.10.23

Expediente: 11.10.23

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E APOIO A CRUZEIROS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 10.10.23 - Departamento Legislativo Em 11.10.23 - Leitura no Expediente Em 18.10.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 14.05.24 - 8.ª Ordinária da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com modificação/Aprovado