Nº do Proj.: 619/23

Autor: GABRIELLA AGUIAR

Entrada: 17.05.23

Expediente: 18.05.23

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO AMIGOS DA INCLUSÃO PARA BARRACAS DE PRAIA, NO ESTADO DO CEARÁ, QUE ADOTAREM MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA ÀS PRAIAS E A SEUS ESTABELECIMENTOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTE/CDHC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 17.05.23 - Departamento Legislativo Em 18.05.23 - Leitura no Expediente Em 25.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 19.09.23 - SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO