Nº do Proj.: 2/25

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 04/02/25

Expediente: 04/02/25

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.331 - ALTERA A LEI N.º 18.331, DE 23 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARA O ENFRENTAMENTO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADAS EM MUNICÍPIOS DO ESTADO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 04.02.25 - Departamento Legislativo Em 04.02.25 - Leitura no Expediente Em 04.02.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 04.02.25 - 1ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator dep. De Assis Diniz com parecer favorável/ Aprovado Em 04.02.25 - Plenário, favorável/ Aprovado