Nº do Proj.: 583/23

Autor: LEONARDO PINHEIRO, LARISSA GASPAR

Entrada: 26.09.23

Expediente: 27.09.23

Ementa: DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS PORTADORES DO (TEA) TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DO (TDAH) TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE COM O FORNECIMENTO GRATUITO DA MEDICAÇÃO PRESCRITA NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CPSS Em 26.09.23 - Departamento Legislativo Em 27.09.23 - Leitura no Expediente Em 04.10.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 02.04.24 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado Em 15.05.24 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Alyson Aguiar, com parecer favorável/Aprovado