Nº do Proj.: 160/22

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 19/12/22

Expediente: 20/12/22

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.024 - ESTABELECE OS NOVOS LIMITES DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DA LAGOA DO URUAÚ, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.024

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 19.12.22 - Departamento Legislativo Em 20.12.22 - Leitura no Expediente Em 20.12.22 - 103ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/ Aprovado Em 20.12.22 - 80ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Defesa Social; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido relator Dep. JúlioCesar Filho parecer favorável ao projeto e parecer contrário às emendas nº: 01/ Aprovado Em 20.12.22 - Plenário, favorável/Aprovado