Nº do Proj.: 575/23

Autor: ALCIDES FERNANDES

Entrada: 02.05.23

Expediente: 03.05.23

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL ÀS PESSOAS QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AO CUIDADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 02.05.23 - Departamento Legislativo Em 03.05.23 - Leitura no Expediente Em 10.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 19.09.23 - 18.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado