Nº do Proj.: 563/23

Autor: BRUNO PEDROSA

Entrada: 12.09.2023

Expediente: 13.09.2023

Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE QUE TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ PASSEM A SER EQUIPADOS COM COLETORES SOLARES E DEMAIS COMPONENTES QUE POSSIBILITEM A CAPTAÇÃO E O USO DE ENERGIA SOLAR EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA SUPRIR O USO DE ENERGIA ELÉTRICA ATUALMENTE UTILIZADA

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 12.09.23 - Departamento Legislativo Em 13.09.23 - Leitura no Expediente Em 20.09.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 27.05.25 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado