Nº do Proj.: 147/22

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 05/12/22

Expediente: 06/12/22

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.005 - ALTERA A LEI N.º 17.388, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CARGO, A CARREIRA E A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS REGIDOS PELA LEI Nº 14.582, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.005

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 05.12.22 - Departamento Legislativo Em 06.12.22 - Leitura no Expediente Em 13.12.22 - 95ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação relator Dep. JúlioCesar filho com parecer favorável/ PEDIDO DE VISTAS PARA A DEP. FERNANDA PESSOA Em 15.12.22 - 98ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/ Aprovado Em 15.12.22 - 76ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Defesa Social; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; Cultura e Esporte, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável ao projeto e parecer favorável com modificação a emenda n°: 4; parecer contrário as emendas n°s: 1, 2, 3, 4 e 5/ Aprovado Em 15.12.22 - 99ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável à emenda n°: 4/ Aprovado Em 15.12.22 - Plenário, favorável/ Aprovado