Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT Localização: LEGIS Em 06.11.18 - Departamento Legislativo
Em 06.11.18 - Leitura do Expediente
Em 03.12.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria para emitir parcer
Em 04.12.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Jeová Mota com parecer favorável/Vistas para os deps.: Carlos Matos e Evandro Leitão
Em 11.12.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Jeová Mota com parecer favorável/ Pedido de Vistas para o Dep. Heitor Férrer
Em 12.12.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Jeová Mota com parecer favorável/Aprovado
Em 14.12.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Fritas com parecer favorável às emendas n°s: 1 e 6/ Aprovado
Em 14.12.18 - Comissão conjunta CVTDU e CTASP, relator Dep. Evandro Leitão com parecer favorável ao projeto; relator Dep. Jeová Mota com parecer favorável à emenda n°1; relator Dep. Evandro Leitão com parecer favorável às emendas 5 e 6 e parecer contrário à emenda n°4/ Aprovado
Em 14.12.18 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Evandro Leitão com parecer favorável ao projeto e às emendas n°s: 1 e 6 e contrário às emendas n°s: 4 e 5/ Aprovado
Em 17.12.18 - Plenário, favorável/Aprovado |
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