Nº do Proj.: 557/23

Autor: DAVI DE RAIMUNDÃO

Entrada: 25.04.23

Expediente: 26.04.23

Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL N° 14.775/2010 PARA INSTITUIR A DIVULGAÇÃO DE MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CTASP/COFT     Localização: CTASP Em 25.04.23 - Departamento Legislativo Em 26.04.23 - Leitura no Expediente Em 03.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 10.12.24 - 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro com parecer favorável/ Aprovado