Nº do Proj.: 549/23

Autor: LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 11.09.23

Expediente: 12.09.23

Ementa: DISPÕE ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM DELEGACIAS DE DEFESA DA MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CTASP/COFT     Localização: CTASP Em 11.09.23 - Departamento Legislativo Em 12.09.23 - Leitura no Expediente Em 19.09.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 21.10.25 - 23.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Queiroz Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 14.04.26 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa e Direitos da mulher, relatora Dep. Luana Régia, com parecer favorável/Aprovado