Nº do Proj.: 543/23

Autor: MARTA GONÇALVES

Entrada: 19/04/23

Expediente: 20/04/23

Ementa: INSTITUI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ A CACHAÇA DE ALAMBIQUE PRODUZIDA NA REGIÃO, ESTABELECE E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ O DIA ESTADUAL DA CACHAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 19.04.23 - Departamento Legislativo Em 20.04.23 - Leitura no Expediente Em 27.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 02.08.23 - 34º Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 03.08.23 - Plenário, favorável/Aprovado