Nº do Proj.: 532/23

Autor: DAVID DURAND

Entrada: 18.04.23

Expediente: 19.04.23

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 141/2019 - OBRIGA A COMUNICAÇÃO, PELOS ESTABELECIMENTOS DE TRATAMENTO DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, DO ESTADO DO CEARÁ, DOS ATENDIMENTOS ENVOLVENDO EMBRIAGUEZ OU CONSUMO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CIA/CTASP/COFT     Localização: CIA ______________________________ <a href=https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/proposicoes/ver.php?nome=30_legislatura&tabela=projeto_lei&codigo=140> ACESSO À TRAMITAÇÃO - 2019 </a> ______________________________ Em 18.04.23 - Departamento Legislativo Em 19.04.23 - Leitura no Expediente Em 26.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 29.08.23 - 15.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 19.11.24 - 3º Reunião Ordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Agenor Neto com parecer favorável com modificação/ Aprovado