Nº do Proj.: 109/22

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 02/08/22

Expediente: 03/08/22

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM 8.959 - IMPLEMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, O PISO SALARIAL ESTABELECIDO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL N.º 120, DE 5 DE MAIO DE 2022.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM 8.959

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 02.08.22 - Departamento Legislativo Em 03.08.22 - Leitura do Expediente Em 09.08.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 10.08.22 - 64.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 10.08.22 - 55.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Seguridade Social e Saúde, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável à Emenda n.º 8/22 /Aprovado Em 10.08.22 - 65.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável à Emenda n.º 8/22 /Aprovado Em 10.08.22 - Plenário, favorável/Aprovado