Nº do Proj.: 107/22

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 13/07/22

Expediente: 13/07/22

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM 8.957 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO -ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 12.066, DE 13 DE JANEIRO DE 1993, QUE APROVA A ESTRUTURA DO GRUPO OCUPACIONL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MAG, INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO OFICIAL DE 1º E 2º GRAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM 8.957

Distribuição/Comissões: CCJR/CE/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 13.07.22 - Departamento Legislativo Em 13.07.22 - Leitura no Expediente Em 13.07.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 13.07.22 - 60.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 13.07.22 - 51.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 13.07.2022 - Plenário, favorável /Aprovado