Nº do Proj.: 27/18

Autor: CAPITÃO WAGNER

Entrada: 18.04.18

Expediente: 19.04.18

Ementa: ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI Nº13.729, DE JANEIRO DE 2006 PARA PERMITIR AOS MILITARES ESTADUAIS QUE FORAM INCAPACITADOS DEFINITIVAMENTE POR ACIDENTE EM OBJETO DE SERVIÇO POSSAM RECEBER A REMUNERAÇÃO INTEGRAL, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: COFT Em 18.04.18 - Departamento Legislativo Em 19.04.18 - Leitura do Expediente Em 26.04.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria para emitir parecer Em 23.05.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para designar relator Em 04.07.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Araújo com parecer favorável/Aprovado Em 11.07.18 - Comissões Conjuntas de: CDS e CTASP, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/ Aprovado eM 11.07.18 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação para designar relator Em 11.09.18 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator designado Dep. Roberto Mesquita para emitir parecer.