Nº do Proj.: 97/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 10.11.26

Expediente: 11.11.2026

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM DE LEI N.º 9.588 - PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI N.º 16.025, DE 30 DE MAIO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: DPLEN Em 19.11.26 - Departamento Legislativo. Em 11.11.26 - Leitura no Expediente.